Processo 488303/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 11/07/2017 12:20
Autuado em 11/07/2017 12:20
Apensado ao Processo 598079/17 em 17/08/2017 08:32
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3360/2017 da Primeira Câmara, de 31/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2017 Acórdão   3360/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/07/2017 Acórdão   3360/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Recorrente VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/06/21), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/06/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/06/21), EDUARDO PASETTI (não credenciado, inclusão:11/07/17), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/06/21), LEYNER LUIZ GIOSTRI CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (credenciado, inclusão:11/07/17), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:25/06/21), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:25/06/21), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:11/07/17)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2017 1659 Despacho Processual Diverso nº 1196/2017
03/08/2017 1648 Termo de Distribuição de Processo nº 4163/2017
31/07/2017 1645 Acórdão nº 3360/2017
21/07/2017 1639 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 25/07/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2017 15:51 DP  
16/08/2017 07:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1196/2017 -
01/08/2017 17:03 S1C  
01/08/2017 09:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2691/2017 -
25/07/2017 16:16 S1C  
11/07/2017 12:39 GCFAMG  
11/07/2017 12:19 DP Informação nº 9831/2017 -

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